O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou presença na abertura do 1º Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente, realizada nesta segunda-feira, 25, no Hangar Centro de Convenções, em Belém. Fux destacou a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos brasileiros, especialmente em questões relacionadas ao meio ambiente. A conferência magna foi presidida pelo defensor público-geral João Paulo Lédo, que ressaltou a necessidade de um desenvolvimento sustentável na Amazônia, que leve em consideração tanto a preservação da natureza quanto a inclusão das comunidades vulneráveis.

Além do ministro Fux, o governador do Pará, Helder Barbalho, também esteve presente no evento, enfatizando a importância de se discutir o futuro da região amazônica. “Precisamos compreender a conciliação do desafio social e ambiental com o papel da Defensoria Pública, papel este de garantir a proteção judicial de forma integral àqueles que não têm a capacidade de se defender a partir da sua condição social”, apontou o governador do estado.

O primeiro dia de programação contou também com a participação do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordou a jurisprudência do STJ na tutela do bem ambiental. O congresso continua nesta terça-feira, 26, com palestras de autoridades e especialistas, incluindo o ministro Ricardo Cueva, do STJ, e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Mauro O’ de Almeida.

Com o tema "A missão da Defensoria Pública para a proteção socioambiental da Amazônia, desafios, perspectivas e contribuições para a COP 30", o congresso reúne defensores públicos de todo o país com o objetivo de alinhar a atuação institucional na temática ambiental. A programação completa está disponível no site do evento. A iniciativa visa fortalecer o papel da Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos e da cidadania, garantindo assistência jurídica integral e gratuita aos mais necessitados.